Nos termos dos artigos 37º a 39º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a MUVIQ nomeou um Responsável pela Proteção de Dados (RPD).

O DPO é o ponto de contacto para:

  • questões relacionadas com a proteção de dados pessoais;
  • pedidos de exercício dos direitos das pessoas em causa;
  • comunicações com a Autoridade de Controlo.

O DPO pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico